Informações do processo 2015/0126160-9

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DECISÃO

Trata-se de Requisição de Pequeno Valor expedida em favor de WALTER
CUSTÓDIO e de FONSECA E ASSIS ADVOGADOS ASSOCIADOS, oriunda da Execução em
Mandado de Segurança n.º 10.424/DF, no valor total de R$ 11.519,56 (onze mil, quinhentos e
dezenove reais e cinquenta e seis centavos) - fl. 01.

Sem resistência da União (fl. 23), o Ministério Público Federal opinou pelo
cumprimento da ordem requisitória (fl. 27).

Há disponibilidade de verba para liquidação da presente requisição (fl. 28).

É o relatório. Decido.

Observado o disposto no art. 12 da Instrução Normativa STJ n.º 3/2014, determino o
pagamento desta requisição, atualizada pelo IPCA-E, conforme definido no Ofício n.º 509/GP, de 14
de abril de 2015, mediante abertura de conta remunerada em nome dos beneficiários na Caixa
Econômica Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 23 de outubro de 2015.

MINISTRA LAURITA VAZ
Vice-Presidente, no exercício da Presidência

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Idêntico ao REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº 1374
Índice (1869)

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Processo registrado em 29/05/2015 às 12:30
COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista com intimação da UNIÃO, acerca da
expedição das Requisições de Pequeno Valor - RPV's, relacionadas a seguir, para verificação da
regularidade formal: