Informações do processo 2014/0345667-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com VISTA à(s) parte(s) agravada(s)
para impugnação do Agravo Interno (AgInt):

DESPACHO

Trata-se de petição em que as partes recorrentes pretendem o
levantamento do sobrestamento do recurso extraordinário, pois a discussão dos
autos seria distinta daquela cuja repercussão geral foi reconhecida pela
Suprema Corte no Tema n. 837.

Sustentam que a matéria objeto da insurgência se adequaria ao Tema
n. 955/STF, razão pela qual requerem o prosseguimento do feito, a fim de que
seja analisado à luz da tese firmada no mencionado precedente vinculante.

É o relatório.

Diante da apontada distinção, determino a intimação da requerida para
manifestação quanto ao pedido ora formulado, no prazo de 5 dias, nos termos
do art. 1.037, § 11, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 21 de outubro de 2024.

MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

Vice-Presidente