Criando um monitoramento
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Informações do processo RCL 3238
Envolvidos da última movimentação:
- Agravado
-
- Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Proc. 001/1.05.0260163-2)
- Relatora
-
- Rosa Weber Ministro(a)
- Advogado
-
- Telmo Ricardo Schorr e outros (A/S)
- Advogado
-
- Pge - Rs - Karina da Silva Brum e outros (A/S)
- Agravante
Movimentações Ano de 2016
17/03/2016
- Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Proc. 001/1.05.0260163-2)
-
Rosa Weber
Ministro(a)
Relatora
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 10 - Elaborada nos termos do art. 83 do Regimento
Interno, para julgamento do(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Origem: RCL - 35270 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor
Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª
Turma, 1º.3.2016.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À
AUTORIDADE DO DECIDIDO NO RE 366.429. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE
ENTRE O ATO RECLAMADO E O PARADIGMA INVOCADO.
À míngua de identidade de objeto entre o paradigma invocado e a
decisão reclamada, não há como divisar a alegada afronta à autoridade de
decisão desta Excelsa Corte.
Agravo regimental conhecido e não provido.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/03/2016
- Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (Proc. 001/1.05.0260163-2)
-
Rosa Weber
Ministro(a)
Relatora
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: RCL - 35270 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Procedência: RIO GRANDE DO SUL
Decisão : A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor
Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª
Turma, 1º.3.2016.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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