Informações do processo ARE 950546

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 07/03/2016 a 14/03/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

14/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 70053613204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de
admissibilidade, dou provimento ao agravo.

Ademais, verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 715 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o ARE-RG nº 796.473/RS, de minha relatoria, DJe 21.10.2014.
Assim, devolvam-se os autos ao tribunal de origem para que observe o
disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 7 de março de 2016.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: 70053613204 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão