Informações do processo ARE 927223

Movimentações
1

Data
01/03/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Piauí

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado do Piauí

Recorrido
- Rubnadson Marques Bastos

Movimentações Ano de 2016

01/03/2016

Sem Representação Nos Autos

Procurador-Geral do Estado do Piauí

Ministro Presidente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Estado do Piauí
Recorrente

Rubnadson Marques Bastos
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: PROC - 2042320135220108 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 596.478-RG – Tema 191 e RE
906.491 – RG – Tema 853).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão