Informações do processo RE 921252

Movimentações
1

Data
01/03/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Claudio Rengel

Recorrido
- Carlos Luiz Borges

Movimentações Ano de 2016

01/03/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Claudio Rengel
Advogado

Carlos Luiz Borges
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: AC - 50096219220124047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: SANTA CATARINA

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 664.335-RG Tema 555; RE
870.947-RG Tema 810).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão