Informações do processo ARE 914301

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 4182152120098090000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Procedência: GOIÁS

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta

Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 654.432 – Tema 541).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 16 de fevereiro de 2016.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente