Informações do processo RE 916068

Movimentações
1

Data
23/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Alessandro Otavio Yokohama e outros (A/S)

Recorrido
- Oswaldo Fregatto REPRESENTADO POR DEOSELINDA MARIA FREGATTO

Movimentações Ano de 2016

23/02/2016

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alessandro Otavio Yokohama e outros (A/S)
Advogado

Oswaldo Fregatto REPRESENTADO POR DEOSELINDA MARIA FREGATTO
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 200170040034611 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: PARANÁ

O recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 567.985-RG Tema 27; RE
580.963 Tema 312).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Presidente

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