Informações do processo RE 918080

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 50024928620104047110 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta

Corte na sistemática da repercussão geral (RE 661.256-RG Tema 503).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 18 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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