EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

1. Ausente o defeito material apontado pelos embargantes, os aclaratórios não

constituem via adequada para, tão somente, reformar o acórdão embargado.

2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio
Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti

votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2019 (Data do Julgamento)

(3257)
EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.538.148 - PE

(2013/0413430-1)

RELATOR     : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

EMBARGANTE  : COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA

EMBARGANTE  : AGRO INDUSTRIAL TABU S/A

EMBARGANTE : MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A

EMBARGANTE  : USINA PEDROZA S/A

EMBARGANTE : DESTILARIA BAIA FORMOSA SOCIEDADE ANONIMA

EMBARGANTE : USINA CENTRAL OLHO D'ÁGUA S/A

EMBARGANTE : COLÔNIA AGROINDUSTRIAL LTDA

EMBARGANTE : UNA ENERGÉTICA LTDA

EMBARGANTE : DESTILARIA OUTEIRO S/A

EMBARGANTE : INEXPORT-IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME

EMBARGANTE  : USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

EMBARGANTE  : JAPUNGU AGROINDUSTRIAL S/A

EMBARGANTE : DESTILARIA PORTO CALVO LTDA
EMBARGANTE : SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADOS : WALTER GIUSEPPE ALCANTARA MANZI - PE012706

SANDRA DE AZEVEDO NOROES - PE016098

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA - PE022265

GUSTAVO JOSÉ FREIRE PAES DE ANDRADE - PE012547

EMBARGADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659

LEONAN CALDERARO FILHO - RJ064823

EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE -

RJ057404

FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS - RJ062562

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - DF015345

JOENY GOMIDE SANTOS - DF015085

NILTON ANTÔNIO DE ALMEIDA MAIA - RJ067460

IGOR VASCONCELOS SALDANHA - DF020191

MAURA SIQUEIRA ROMÃO - RJ121694

ADVOGADOS : ANDRÉIA BAMBINI E OUTRO(S) - DF018331

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA E OUTRO(S) - DF021428

ADVOGADOS : JULIANA CARNEIRO MARTINS DE MENEZES - DF021567

MAÍRA CIRINEU ARAÚJO - DF020978

TALES DAVID MACEDO - DF020227

TACIANA MATIAS BRAZ DE ALMEIDA - PE021487

ELLEN CRISTIANE JORGE MARTINS - DF019821

LÍVIA MARIA MORAIS VASCONCELOS SALDANHA - DF021035

SILVIA ALEGRETTI - DF019920

FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA - MG102764

ANDRE DE ALMEIDA BARRETO TOSTES - DF020596

VANESSA APARECIDA MENDES BAESSE - DF032576

MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA - SP298643

JOSÉ DAVI CAVALCANTE MOREIRA - CE018620

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO - SP314929

HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR - RJ062929

LEILA DE SOUZA TEIXEIRA - RS081458B
MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA - MG106133
BRUNO SERGIO ALMADA SOARES - RJ150845

CAROLINA CAMPOS PINTO - SP309435
PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER - DF052032

NATHALIA MESQUITA CEIA - RJ113024