Informações do processo ARE 926226

Movimentações
1

Data
19/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- União

Recorrido
- Sergio Viana Nunes

Recorrido
- Erico Gilberto Vanderlei

Advogado
- Rosana Ribeiro Jácome

Recorrido
- Alves de Pizzol

Recorrido
- Eclair Delgado Magalhães

Recorrido
- Eleni Leonda Horst Batschike

Recorrido
- Joacy Machado Botelho

Recorrido
- Luiz Antônio dos Santos Paula

Recorrido
- Luiz Edmundo Xavier Bartels

Recorrido
- Norail Aparecido Giocondo

Recorrido
- Vera Rodrigues Cardoso de Aguiar

Movimentações Ano de 2016

19/02/2016

Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Ministro Presidente

União
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sergio Viana Nunes
Recorrido

Erico Gilberto Vanderlei
Recorrido

Rosana Ribeiro Jácome
Advogado

Alves de Pizzol
Recorrido

Eclair Delgado Magalhães
Recorrido

Eleni Leonda Horst Batschike
Recorrido

Joacy Machado Botelho
Recorrido

Luiz Antônio dos Santos Paula
Recorrido

Luiz Edmundo Xavier Bartels
Recorrido

Norail Aparecido Giocondo
Recorrido

Vera Rodrigues Cardoso de Aguiar
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AI - 00380178620134010000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 678.360-RG Tema 558).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 15 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Documento assinado digitalmente

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