Supremo Tribunal Federal 19/02/2016 | STF

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Cfoab Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado da Bahia Intimado
• • Cláudio Pacheco Prates Lamachia Advogado

6 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Confederação Nacional do Transporte - Cnt Requerente
• • Flavio Boson Gambogi Advogado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado da Bahia Procurador
• • Estado da Bahia RÉu
• • Marco Aurélio Revisor
• • Jose Jorge Correia Gomes Autor
• • Cézar Rocha Pereira dos Santos Advogado

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Advogado
• • União RÉu
• • Eustaquio Nunes Silveira Advogado
• • Teori Zavascki Revisor
• • Wellington Gomes Severino Autor

5 envolvidos

• • Prefeito do Município de Aracaju Intimado
• • Sem Representação Nos Autos Procurador
• • Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - Ntu Requerente
• • Fabricio Juliano Mendes Medeiros Advogado
• • Câmara Municipal de Aracaju Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Estado do Paraná Embargado
• • Jairo Vicente Clivatti Advogado
• • Jb Nichele Auto Posto Ltda Embargante
• • Marcos Wengerkiewicz Advogado

4 envolvidos

• • Núcleo de Prática Jurídica do Uniceub Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Bruno Sales Menezes Advogado
• • Gleidson da Silva Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Edson Gemha Júnior Paciente
• • Maria Cláudia de Seixas Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Renato Luidi de Souza Soares Impetrante
• • Renato Luidi de Souza Soares Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347174 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • A. B. D. S. F Paciente
• • Wendel Araújo de Oliveira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Agnaldo Geraldo da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.442 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Roger Augusto de Campos Cruz Impetrante
• • David Mauricio Botero Montes Paciente

3 envolvidos

• • Silvio Cesar de Souza Impetrante
• • Carlos Eduardo Soares Sanches Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Everaldo Rodrigues dos Santos Paciente
• • Eliseu Minichillo de Araujo Impetrante
• • Filipe dos Santos Cruz Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Genilson Alves Ribeiro Paciente

3 envolvidos

• • Relatora do Aresp Nº 811.379 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ralfer Soares da Silva Paciente
• • Emerson Thadeu Vita Ferreira Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.579 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Elismara Rute Gomes Lemos Paciente
• • Cleuder de Oliveira Carvaho Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 347.193 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Sebastião da Silva Impetrante
• • Carla de Paula Mendonça Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 348.978 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego do Nascimento Paciente
• • Ernesto Ribeiro Dewes Paciente
• • Guilherme Alexandre Ferreira Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Tamarit Ruiz Paciente