Informações do processo ARE 927132

Movimentações
1

Data
16/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Acre

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado do Acre

Recorrido
- Alcilene Maria Gurgel da Silva Pinto

Advogado
- Ana Christina de Araújo

Advogado
- Dougllas Jonathan Santiago de Souza

Movimentações Ano de 2016

16/02/2016

Procurador-Geral do Estado do Acre

Ministro Presidente

Estado do Acre
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Alcilene Maria Gurgel da Silva Pinto
Recorrido

Ana Christina de Araújo
Advogado

Dougllas Jonathan Santiago de Souza
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 06028391220128010070 - TJAC - 2ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO

Procedência: ACRE

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 646.000-RG – Tema 551).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 11 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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