Informações do processo ARE 913005

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

Embargos de declaração em agravo regimental em recurso
extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Jornada de trabalho de
advogado empregado. 4. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos.
Súmula 279 do STF. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa à Constituição, se
existente, seria reflexa. 6. Inexistência de omissão, contradição ou
obscuridade. 7. Embargos de declaração rejeitados.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

01/02/2016

Consórcio Univias
Embargante

Sulvias S/A Concessionária de Rodovias
Embargante

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Imetrovias S/A Concessionária de Rodovias
Embargante

Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e outros (A/S)
Advogado

Suzana Soares Daitx
Embargado

Vanilde de Bovi Peres
Advogado

Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: AIRR - 657408120065040025 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão : A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de
declaração, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro
Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.

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