Informações do processo ARE 942451

Movimentações
2

Data
19/01/2016 a 10/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Teori Zavascki Ministro(a)

Recorrido
- Anderson dos Santos de Pinho

Movimentações Ano de 2016

10/02/2016

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Teori Zavascki Ministro(a)
Relator

Anderson dos Santos de Pinho
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem:

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: 1. Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso
extraordinário interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Sul.

2. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial
do Órgão Ministerial (RESP 1.296.903 – RS, Rel. Min. RIBEIRO DANTAS,
DJe de 28/10/2015). O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 1º/12/2015
(e-STJ, fl. 515).

Uma vez que esse provimento jurisdicional atende inteiramente ao
postulado no recurso extraordinário, há a perda de objeto do presente agravo.
3. Assim, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 4 de fevereiro de 2016.

Ministro TEORI ZAVASCKI
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

19/01/2016

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente