Informações do processo ARE 910410

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 200781025000186 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

Procedência: CEARÁ

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 631.240-RG – Tema 350).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 2 de fevereiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente