Supremo Tribunal Federal - 05/02/2016 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: PROC - 20140030145433 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal RÉu
- Ministerio Publico do Estado do Espirito Santo Autor

Origem: Procedência: MINAS GERAIS

Origem: Procedência: MINAS GERAIS

- Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
- Estado de Minas Gerais Agravado
- Net Belo Horizonte Ltda Agravante
- Jose Henrique Cancado Goncalves Advogado
- Bruno Salgado Salomao Advogado

Origem: Procedência: MINAS GERAIS

Origem: Procedência: PARANÁ

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Agravado
- Carlos Jose Dal Piva Advogado
- Doval Combustiveis e Transportes Ltda Agravante

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

- Procurador-Geral da República Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- União Agravado
- Ministerio Publico Federal Agravante
- Petrobras Gás S/A - Gaspetro Agravado
- Amir Jose Finocchiaro Sarti Advogado

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

Origem: Procedência: RIO GRANDE DO SUL

Origem: PROC - 76120157070007 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: PERNAMBUCO

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Denis da Silva Paciente

Origem: PROC - 685520137110111 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Superior Tribunal Militar Coator
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Felipe Magalhães de Medeiros Paciente

Origem: HC - 341791 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 341.791 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- João Paulo de Sousa Paciente
- Fabiano Izidoro Pinheiro Neves Impetrante

Origem: HC - 346117 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 346.117 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Walter Barbosa Bittar Impetrante
- Mario Aparecido Sanzovo Paciente

Origem: RESP - 1545119 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARAÍBA

Origem: HC - 346111 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 346.111 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Sérgio Paulo de Souza Quaresma Paciente
- Walter Barbosa Bittar Impetrante

Origem: HC - 346139 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 346.139 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Milton Antonio de Oliveira Digiacomo Paciente
- Walter Barbosa Bittar Impetrante

Origem: HC - 346118 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: PARANÁ

- Relator do Hc Nº 346.118 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Walter Barbosa Bittar Impetrante
- Nelson Mitsuo Suzuki Paciente

Origem: RHC - 47943 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 331156 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 331.156 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Rafael Alexandre Lopes da Silva Paciente
- Victor Hugo Anuvale Rodrigues Impetrante

Origem: RHC - 39710 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO DO SUL

Origem: HC - 345558 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 345.558 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Fahd Dib Junior Impetrante
- Mauro Cesar Lusvardi Paciente

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