Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 929098
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral do Estado do Acre
- Agravante
- Relator
-
- Celso de Mello Ministro(a)
- Advogado
- Advogado
Movimentações 2016 2015
03/02/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Agravante
-
Celso de Mello
Ministro(a)
Relator
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 06042768820128010070 - TJAC - 1ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO
Procedência: ACRE
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ( LEI
Nº 12.322/2010) – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO AI 776.522-RG/RS ,
REL. MIN. DIAS TOFFOLI – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE
RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO
DE AGRAVO IMPROVIDO .
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
01/02/2016
- Procurador-Geral do Estado do Acre
-
Estado do Acre
Agravante
-
Celso de Mello
Ministro(a)
Relator
Seção: SEGUNDA TURMA PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Origem: AC - 06042768820128010070 - TJAC - 1ª TURMA RECURSAL - RIO BRANCO
Procedência: ACRE
Decisão : A Turma, por votação unânime, negou provimento ao
recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor
Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma , 15.12.2015.
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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