Informações do processo AI 863624

Movimentações
1

Data
01/02/2016

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Agravante
- L C de A

Registrado
- Ministro Presidente

Advogado
- Joao Henrique Cafe de Souza Novais

Advogado
- Viviane Ramone Tavares

Agravado
- Stevan Micael de Oliveira REPRESENTADO POR S M DE O POR K DE O

Movimentações Ano de 2016

01/02/2016

L C de A

Ministro Presidente

Joao Henrique Cafe de Souza Novais
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Viviane Ramone Tavares
Advogado

Stevan Micael de Oliveira REPRESENTADO POR S M DE O POR K DE O
Agravado

Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO

Origem: AC - 10702051928035001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Procedência: MINAS GERAIS

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (AI 791.292-QO-RG - Tema 339).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão