Informações do processo ARE 919619

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2016

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Origem: AC - 199933000146196 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

Procedência: BAHIA

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 627.294-RG – Tema 594).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 15 de janeiro de 2016.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente