Informações do processo RE 934078

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 18/12/2015 a 01/02/2016
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral Federal

Movimentações 2016 2015

01/02/2016

  • Procurador-Geral Federal
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem:

Procedência: PERNAMBUCO

DECISÃO:

Verifico que a sentença de 1º grau e o acórdão recorrido são
convergentes, inexistindo contrariedade à Constituição no julgado impugnado.
Diante do exposto, com base no art. 557,
caput, do CPC e no art. 21,
§ 1º, do RI/STF, nego seguimento ao recurso.

Publique-se.

Brasília, 17 de dezembro de 2015.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão