Informações do processo ARE 919468

Movimentações
1

Data
09/11/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Piauí

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado do Piauí

Recorrido
- Maria dos Remédios Sousa

Advogado
- Glennylson Leal Sousa

Movimentações Ano de 2015

09/11/2015

Procurador-Geral do Estado do Piauí

Ministro Presidente

Estado do Piauí
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Maria dos Remédios Sousa
Recorrido

Glennylson Leal Sousa
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 18557620115220103 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 906.491-RG – Tema 853).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 3 de novembro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão