Informações do processo RE 914219

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

16/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: AC - 50057623420134047104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 565.160-RG – Tema 20).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 12 de novembro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente