Informações do processo RE 784214

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 22/10/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2015

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO


Origem: PROC - 00237200500004001 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO: Verifico que os assuntos versados no recurso extraordinário
correspondem aos temas 339, 660 e 841 da sistemática da repercussão geral,
cujos paradigmas são o AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010, o ARE-RG
748.371, DJe 1º.8.2013, ambos de minha relatoria; e o ARE-RG 679.371, Rel.
Min. Marco Aurélio, DJe 22.9.2015. Assim, devolvam-se os autos ao tribunal
de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 19 de outubro de 2015.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente


Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão