Supremo Tribunal Federal - 22/10/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Origem: acp - 01507356420088260002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: acp - 00186452120108260003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: ACO - 2768 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
- Advogado-Geral da União Procurador
- Estado do Maranhao Autor
- União RÉu

Origem: PROC - 20140020304000300 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

Origem: RE - 642424 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Procedência: TOCANTINS

Origem: APCRIM - 200171070038591 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral da República Procurador
- Denilson Farias da Silva Advogado
- Roque Jose Reichert Agravante
- Ministerio Publico Federal Agravado

Origem: Procedência: SANTA CATARINA

- Defensor Público-Geral do Estado de Santa Catarina Procurador
- Superior Tribunal de Justica Coator
- Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Impetrante
- Antônio Célio Alves Paciente

Origem: HC - 333742 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 333.742 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Neuza Ribeiro e Silva Impetrante
- Leandro Tadei Sant Angelo Paciente

Origem: HC - 338055 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Relator do Hc Nº 338.055 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Abdon Antonio Abbade dos Reis Impetrante
- Wagnon Santos Porto Paciente

Origem: ARESP - 697512 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: HC - 322743 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: ARESP - 540928 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Aresp Nº 540.928 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
- André Ricardo Cardoso Santana Paciente

Origem: HC - 231189 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: ESPÍRITO SANTO

- Relator do Hc Nº 231.189 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Wanderson Omar Simon Impetrante
- Carlos Peixoto Cordeiro Paciente

Origem: HC - 179779 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 179.779 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Juliana Nobile Furlan Impetrante
- Silvio Cesar Sant'ana'ana de Oliveira Paciente

Origem: HC - 338186 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Relator do Hc Nº 338186 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante
- Willian Ricardo Dias Rodrigues Paciente

Origem: HC - 310012 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

Origem: REsp - 1543066 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Marlene Nunes Paim Paciente

Origem: ARESP - 759451 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: BAHIA

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Defensoria Publica da Uniao Impetrante
- Superior Tribunal de Justiça Coator
- Aroaldo Almeida Chagas Paciente

Origem: Procedência: PARANÁ

- Relator do Rhc Nº 52772 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Arnold Vianna Paciente
- Christiane Abujamra Paciente
- Osmann de Santa Cruz Arruda Impetrante

Origem: HC - 334571 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: MATO GROSSO

- Relator do Hc Nº 334.571 do Superior Tribunal de Justiça Coator
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch Impetrante
- Luiz Márcio Bastos Pommot Paciente

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