Informações do processo ARE 804306

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 50327325420114047100 - TRF4 - RS - 4ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO :

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento ao
recurso extraordinário.

A decisão agravada está correta e alinhada aos precedentes firmados
por esta Corte.

Diante do exposto, com base no art. 544, § 4º, II, a , do CPC e no art.
21, § 1º, do RI/STF, conheço do agravo, mas lhe nego provimento.
Publique-se.

Brasília, 19 de outubro de 2015.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator