Informações do processo ARE 835448

Movimentações
6

Data
21/10/2015 a 23/08/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Despacho

Agravado
- Estado de Pernambuco e outros (A/S)

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Advogado
- Elizabeth de Carvalho Simplício e outros (A/S)

Agravante
- Severino do Nascimento Andre

Movimentações 2019 2018 2015

23/08/2019 Visualizar PDF

Procurador-Geral do Estado de Pernambuco Despacho

Estado de Pernambuco e outros (A/S)
Agravado

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Elizabeth de Carvalho Simplício e outros (A/S)
Advogado

Severino do Nascimento Andre
Agravante

Tipo: AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

Ata da Centésima Nonagésima Segunda Distribuição realizada em
18 de agosto de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Origem: PROC - 02642786 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Procedência: PERNAMBUCO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRÂNSITO EM JULGADO –
CERTIDÃO – BAIXA À ORIGEM.

1. Não houve interposição de recurso contra a decisão formalizada
em 23 de agosto de 2018, conforme certidão de trânsito em julgado juntada
ao processo no dia 31 imediato.

2. À Secretaria para que proceda a baixa do processo à origem

3. Publiquem.

Brasília, 20 de agosto de 2019.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 208 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão