Informações do processo ARE 914697

Movimentações
1

Data
19/10/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado do Piauí

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Estado do Piauí

Advogado
- José Pires Teixeira e outros (A/S)

Recorrido
- Francisca Neide Ribeiro Gomes

Movimentações Ano de 2015

19/10/2015

Procurador-Geral do Estado do Piauí

Ministro Presidente

Estado do Piauí
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

José Pires Teixeira e outros (A/S)
Advogado

Francisca Neide Ribeiro Gomes
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 00018295920125220001 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: DISTRITO FEDERAL

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (ARE 906.491-RG – Tema 853).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2015.

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Presidente

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