Informações do processo RE 741602

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO: Tendo em vista a opção pelo RE nº 647.827/PR como
substituto do paradigma do tema nº 571 da sistemática da repercussão geral,
devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Publique-se.

Brasília, 11 de novembro de 2015.

Ministro GILMAR MENDES
Relator

Documento assinado digitalmente

REPUBLICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

Ata da Centésima Octogésima Sétima Distribuição realizada em 29
de setembro de 2015.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO