Informações do processo RE 918976

Movimentações
2

Data
07/10/2015 a 08/10/2015

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Recorrido
- Os Mesmos

Recorrente
- Estado de Santa Catarina

Relator
- Gilmar Mendes Ministro(a)

Recorrente
- Franciani Zenato Patruni

Advogado
- Marlon Ferreira Patruni e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2015

08/10/2015

Procurador-Geral do Estado de Santa Catarina

Os Mesmos

Estado de Santa Catarina
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Gilmar Mendes Ministro(a)
Relator

Franciani Zenato Patruni
Recorrente

Marlon Ferreira Patruni e outros (A/S)
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: RMS - 42170 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: DISTRITO FEDERAL

Decisão: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde
ao tema 485 da sistemática da repercussão geral, cujo paradigma é o RE-RG
632.853, de minha relatoria, DJe 2.3.2012. Assim, devolvam-se os autos ao
tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 543-B do Código de
Processo Civil.

Publique-se.

Brasília, 5 de outubro de 2015.

Ministro Gilmar Mendes
Relator

Documento assinado digitalmente.

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/10/2015