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Movimentações Ano de 2015
02/10/2015
Origem: PROC - 50026994420124047004 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL
Procedência: PARANÁ
recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 838.284-RG – Tema 829, ARE
748.445-RG – Tema 692 e RE 870.947-RG – Tema 810).
Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.
Publique-se.
Brasília, 28 de setembro de 2015.
Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente
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Confirma a exclusão?