Informações do processo RE 903133

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 02/10/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2015

02/10/2015

  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: PROC - 50026994420124047004 - TRF4 - PR - 2ª TURMA RECURSAL

Procedência: PARANÁ

recurso extraordinário versa sobre temas já examinados por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 838.284-RG – Tema 829, ARE
748.445-RG – Tema 692 e RE 870.947-RG – Tema 810).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 28 de setembro de 2015.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente


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