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Movimentações 2017 2016
23/06/2017
. Protocolo: 2016/250508. Comarca: Dois Vizinhos. Vara: Vara Cível, da Fazenda
Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro
Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação
Originária: 0000029-31.1996.8.16.0079 Execução de Título Extrajudicial.
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Julgado em: 07/06/2017
DECISÃO: Acordam os Magistrados integrantes da 13ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e
dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO
CÍVEL Nº 1.586.985-7 - 13ª CÂMARA CÍVEL.ORIGEM: VARA CÍVEL DE DOIS
VIZINHOS.APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A.APELADOS: COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS PARA POSTOS M. C. LTDA - ME E OUTROS.RELATOR: DES.
FERNANDO FERREIRA DE MORAES.APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.NÃO VERIFICADA. SÚMULA
Nº 63 DESTA CORTE.INCIDÊNCIA. SUSPENSÃO POR INEXISTÊNCIA DE BENS
PENHORÁVEIS. PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO CORRE. REQUISITOS
NÃO OBSERVADOS.SENTENÇA ANULADA. DETERMINADO O RETORNO DOS
AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.
29/05/2017 Visualizar PDF
Comarca: Dois Vizinhos.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do
Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado
Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária:
00000293119968160079 Execução de Título Extrajudicial.
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