Informações do processo 1614480-0

. Protocolo: 2016/256168. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central
de Londrina. Vara: 5ª Vara Cível. Ação Originária: 0064904-44.2015.8.16.0014
Embargos a Execução.

Julgado em: 07/06/2017

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em
CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À
EXECUÇÃO - MAGISTRADO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E
CORRIGIU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO
DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - EMBARGOS, CONTUDO, QUE NÃO
DISCUTEM A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, DE MODO QUE O VALOR DEVE
GUARDAR CONSONÂNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO
PELA PARTE EMBARGANTE - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL
DE JUSTIÇA E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL - ALEGAÇÃO DE QUE O
VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO MONTANTE DA EXECUÇÃO
ATUALIZADO COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PACTUADOS NO
CONTRATO, TOTALIZANDO UM VALOR DESPROPORCIONAL, QUE NÃO PODE
PROSPERAR - Apelação Cível nº 1.614.480-0 - 13ª Câmara Cível 2PEDIDO DA

PARTE EMBARGANTE QUE, ALÉM DE ESTAR COMPLETAMENTE DISSOCIADO
DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR, REVELA COMPORTAMENTO
CONTRADITÓRIO, EIS QUE POSTULA PELA MODIFICAÇÃO DO VALOR DADO
À CAUSA, ATUALIZANDO-O, JUSTAMENTE, COM BASE NOS ENCARGOS
QUE REPUTA ILEGAIS E QUE FORAM EXTIRPADOS PELA SENTENÇA -
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM PERCENTUAL SOBRE O
VALOR DA CAUSA - INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO
AJUIZAMENTO - SÚMULA Nº 14 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 5ª Vara
Cível. Ação Originária: 00649044420158160014 Embargos a Execução.