Informações do processo 2012/0005748-4

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL Nº 1323754
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 01/06/2015 a 08/02/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2015

08/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vice-Presidência - Coordenadoria de Recursos Extraordinários
Tipo: PET no RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:


DESPACHO

Vistos.

Por intermédio da Petição n. 00002256/2018 (fl. 558, e-STJ), a parte requerente
pleiteia o benefício da prioridade na tramitação.

Todavia, às fls. 554/555 (e-STJ), o recurso extraordinário foi sobrestado pelo então
Ministro Vice-Presidente desta Corte, Gilson Dipp, nos termos do art. 328-A do Regimento Interno
do Supremo Tribunal Federal.

Ante o exposto, mantenho o sobrestamento do recurso até o julgamento definitivo,
pelo Supremo Tribunal Federal, do RE n. 1.057.258 (Tema em Repercussão Geral n. 533 – dever de
empresa hospedeira de sítio na internet fiscalizar o conteúdo publicado e de retirá-lo do ar quando
considerado ofensivo, sem intervenção do Judiciário).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Vice-Presidente


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