Informações do processo 2011/0191798-9

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.
DECADÊNCIA. MP N. 1.523-9/97. INCIDÊNCIA SOBRE
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA INSTITUIÇÃO DO
PRAZO DECADENCIAL. CABIMENTO. RE-RG 626.489.
TEMA 313/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE
NEGA SEGUIMENTO.

Vistos.

Cuida-se de recurso extraordinário interposto por AMAURY
NIEDERAUER, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal, contra acórdão da Sexta Turma desta Corte ementado
nos seguintes termos (fl. 331, e-STJ):

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO ATO JURÍDICO DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. NOMEN IURIS DO PEDIDO É
IRRELEVANTE PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DO ART.
103 DA LEI N.° 8.213/91. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA.
AGRA VO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1.     Independentemente do nomen iuris conferido ao
pedido formulado na exordial, incide o entendimento no sentido
de que, relativamente aos benefícios concedidos antes da edição
da Medida Provisória n.° 1.523-9/97, que alterou o art. 103 da
Lei n.° 8.213/91, o prazo de decadência do direito ou da ação é
de 10 (dez) anos a contar da edição da referida Medida
Provisória.

2.     Tendo sido a aposentadoria da parte autora
concedida em 01/06/1985 e a ação judicial ajuizada somente em
24/11/2008, perfeita a decadência prevista no art. 103 da Lei
8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória 1.523-9/97.

3. Agravo regimental ao qual se nega provimento."

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 354/359, e-STJ).

No presente recurso, a parte recorrente alega, preliminarmente, a
existência de repercussão geral da matéria. No mérito, sustenta a ocorrência de
contrariedade do disposto no art. 5°, XXXVI, da Constituição Federal, pois
entende que o acórdão recorrido, ao aplicar a incidência do prazo decadencial
instituído pela MP 1.523-9/97 para revisão do benefício previdenciário, com
relação àqueles concedidos antes da instituição da limitação decadencial,
promoveu violação do instituto do direito adquirido, resguardado no apontado
normativo constitucional.

Apresentadas as contrarrazões (fls. 436/443, e-STJ).

É, no essencial, o relatório.

O acórdão recorrido firmou entendimento de que o prazo
decadencial para revisão de benefício previdenciário, que foi instituído na MP
n. 1523-9/97 e deu nova redação ao art. 103 da Lei n. 8.213/91, teria aplicação
a benefícios concedidos mesmo antes da vigência da referida lei, desde que a
contagem respeitasse, como marco inicial, a data de vigência da norma
instituidora do prazo.

O STF, no julgamento do RE 626.489, sob a sistemática da
repercussão geral, firmou entendimento idêntico, ressaltando que, além de não
ser inconstitucional a instituição de prazo para a revisão de benefício
previdenciário, a decadência tem aplicação mesmo nos benefícios concedidos
antes da sua instituição, observada, como marco inicial de incidência nessas
hipóteses, a entrada em vigor da norma, sem que isso implique aplicação
retroativa da lei ou afronta ao instituto do direito adquirido.

A ementa do julgado paradigma ostenta o seguinte teor:

"RECURSO      EXTRAORDINÁRIO. DIREITO

PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO. DECADÊNCIA.

1.  O direito à previdência social constitui direito
fundamental e, uma vez implementados os pressupostos de sua
aquisição, não deve ser afetado pelo decurso do tempo. Como
consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão
inicial do benefício previdenciário.

2. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial de
dez anos para a revisão de benefício já concedido, com
fundamento no princípio da segurança jurídica, no interesse em

evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio
financeiro e atuarial para o sistema previdenciário.

3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida
Provisória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1°
de agosto de 1997, por força de disposição nela expressamente
prevista. Tal regra incide, inclusive, sobre benefícios concedidos
anteriormente, sem que isso importe em retroatividade vedada
pela Constituição.

4. Inexiste direito adquirido a regime jurídico não sujeito a
decadência.

5. Recurso extraordinário conhecido e provido."

(RE 626.489, Relator Min. ROBERTO BARROSO,
Tribunal Pleno, julgado em 16/10/2013, ACÓRDÃO
ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-184
DIVULG 22/9/2014 PUBLIC 23/9/2014.)

No mesmo sentido:

"DECADÊNCIA - PRAZO - BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO. É constitucional a fixação de
prazo decadencial mediante medida provisória. Precedente:
Recurso Extraordinário n° 626.489/SE, relatado no Pleno pelo
ministro Luís Roberto Barroso, acórdão publicado no Diário da
Justiça de 23 de setembro de 2014. "

(ARE 964.606 AgR, Relator Min. MARCO AURÉLIO,
Primeira Turma, julgado em 6/9/2016, PROCESSO
ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 20/10/2016 PUBLIC
21/10/2016.)

"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MEDIDA
PROVISÓRIA 1.523/1997. OBTENÇÃO DO MELHOR
BENEFÍCIO. PRAZO DECADENCIAL. INCIDÊNCIA.
REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE
NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES. MANIFESTO INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4°, DO
CPC/2015. APLICABILIDADE. AGRAVO INTERPOSTO SOB A
ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
APLICAÇÃO DA NOVA SUCUMBÊNCIA RECURSAL. AGRAVO
INTERNO DESPROVIDO."

(RE 971.772 AgR, Relator Min. LUIZ FUX, Primeira
Turma, julgado em 26/8/2016, PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-197 DIVULG 14/9/2016 PUBLIC 15/9/2016.)

"2. Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que
o prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida

Provisória 1.523/1997, incide sobre benefícios concedidos
anteriormente a sua edição, razão pela qual não há falar em
afronta aos preceitos constitucionais invocados no recurso, a
teor da decisão que desafiou o agravo. Nesse sentido o RE
626.489-RG/SE, Rel. Min. Roberto Barroso, Tribunal Pleno, DJe
23.9.2014, julgado sob a sistemática da repercussão geral. "

(RE 935.629 AgR, Relatora Min. ROSA WEBER, Primeira
Turma, julgado em 15/3/2016, PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-070 DIVULG 14/4/2016 PUBLIC 15/4/2016.)

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO
DA RENDA MENSAL INICIAL - RMI. PRAZO DECADENCIAL
PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523/1997.
INCIDÊNCIA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
ANTERIORMENTE À SUA VIGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO
EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL ASSENTADA EM REPERCUSSÃO
GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO."

(RE 932.592 AgR, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA,
Segunda Turma, julgado em 1°/3/2016, PROCESSO
ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 17/3/2016 PUBLIC
18/3/2016.)

Observa-se, portanto, que o acórdão recorrido se alinha à
jurisprudência firmada no STF em repercussão geral, o que torna inviável a
alteração do entendimento exarado.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário,
julgando-o prejudicado, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", segunda
parte, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de dezembro de 2016.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Vice-Presidente

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA.
MP N. 1.523-9/97. INCIDÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES
DA INSTITUIÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL. CABIMENTO. RE-RG
626.489. TEMA 313/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGA
SEGUIMENTO.

DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de recurso extraordinário interposto por AMAURY NIEDERAUER, com
fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão da Sexta
Turma desta Corte ementado nos seguintes termos (fl. 331, e-STJ):

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE
RETIFICAÇÃO DO ATO JURÍDICO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.
NOMEN IURIS DO PEDIDO É IRRELEVANTE PARA DETERMINAR A
INCIDÊNCIA DO ART. 103 DA LEI N.° 8.213/91. DECADÊNCIA.
OCORRÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Independentemente do nomen iuris conferido ao pedido formulado na
exordial, incide o entendimento no sentido de que, relativamente aos benefícios
concedidos antes da edição da Medida Provisória n.° 1.523-9/97, que alterou o art.
103 da Lei n.° 8.213/91, o prazo de decadência do direito ou da ação é de 10 (dez)
anos a contar da edição da referida Medida Provisória.

2. Tendo sido a aposentadoria da parte autora concedida em 01/06/1985 e a
ação judicial ajuizada somente em 24/11/2008, perfeita a decadência prevista no art.
103 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória 1.523-9/97.

3. Agravo regimental ao qual se nega provimento."

Os embargos de declaração foram rejeitados (fls. 354/359, e-STJ).

No presente recurso, a parte recorrente alega, preliminarmente, a existência de
repercussão geral da matéria. No mérito, sustenta a ocorrência de contrariedade do disposto no art. 5º,
XXXVI, da Constituição Federal, pois entende que o acórdão recorrido, ao aplicar a incidência do
prazo decadencial instituído pela MP 1.523-9/97 para revisão do benefício previdenciário, com
relação àqueles concedidos antes da instituição da limitação decadencial, promoveu violação do
instituto do direito adquirido, resguardado no apontado normativo constitucional.

Apresentadas as contrarrazões (fls. 436/443, e-STJ).

É, no essencial, o relatório.

O acórdão recorrido firmou entendimento de que o prazo decadencial para revisão de
benefício previdenciário, que foi instituído na MP n. 1523-9/97 e deu nova redação ao art. 103 da Lei
n. 8.213/91, teria aplicação a benefícios concedidos mesmo antes da vigência da referida lei, desde
que a contagem respeitasse, como marco inicial, a data de vigência da norma instituidora do prazo.

O STF, no julgamento do RE 626.489, sob a sistemática da repercussão geral, firmou
entendimento idêntico, ressaltando que, além de não ser inconstitucional a instituição de prazo para a
revisão de benefício previdenciário, a decadência tem aplicação mesmo nos benefícios concedidos
antes da sua instituição, observada, como marco inicial de incidência nessas hipóteses, a entrada em
vigor da norma, sem que isso implique aplicação retroativa da lei ou afronta ao instituto do direito
adquirido.

A ementa do julgado paradigma ostenta o seguinte teor:

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REGIME
GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS). REVISÃO DO ATO DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA.

1. O direito à previdência social constitui direito fundamental e, uma vez
implementados os pressupostos de sua aquisição, não deve ser afetado pelo decurso
do tempo. Como consequência, inexiste prazo decadencial para a concessão inicial
do benefício previdenciário.

2. É legítima, todavia, a instituição de prazo decadencial de dez anos para a
revisão de benefício já concedido, com fundamento no princípio da segurança
jurídica, no interesse em evitar a eternização dos litígios e na busca de equilíbrio
financeiro e atuarial para o sistema previdenciário.

3. O prazo decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523,
de 28.06.1997, tem como termo inicial o dia 1º de agosto de 1997, por força de
disposição nela expressamente prevista. Tal regra incide, inclusive, sobre benefícios
concedidos anteriormente, sem que isso importe em retroatividade vedada pela
Constituição.

4. Inexiste direito adquirido a regime jurídico não sujeito a decadência.

5. Recurso extraordinário conhecido e provido."

(RE 626.489, Relator Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado
em 16/10/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL –
MÉRITO DJe-184 DIVULG 22/9/2014 PUBLIC 23/9/2014.)

No mesmo sentido:

"DECADÊNCIA – PRAZO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REVISÃO.
É constitucional a fixação de prazo decadencial mediante medida provisória.
Precedente: Recurso Extraordinário nº 626.489/SE, relatado no Pleno pelo ministro
Luís Roberto Barroso, acórdão publicado no Diário da Justiça de 23 de setembro de
2014."

(ARE 964.606 AgR, Relator Min. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma,
julgado em 6/9/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 20/10/2016
PUBLIC 21/10/2016.)

"AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MEDIDA PROVISÓRIA
1.523/1997. OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. PRAZO DECADENCIAL.
INCIDÊNCIA. REJEIÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE

NAS SEDES RECURSAIS ANTERIORES. MANIFESTO INTUITO
PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015.
APLICABILIDADE. AGRAVO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICAÇÃO DA NOVA SUCUMBÊNCIA
RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO."

(RE 971.772 AgR, Relator Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em
26/8/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 14/9/2016 PUBLIC
15/9/2016.)

"2. Esta Corte já pacificou o entendimento no sentido de que o prazo
decadencial de dez anos, instituído pela Medida Provisória 1.523/1997, incide sobre
benefícios concedidos anteriormente a sua edição, razão pela qual não há falar em
afronta aos preceitos constitucionais invocados no recurso, a teor da decisão que
desafiou o agravo. Nesse sentido o RE 626.489-RG/SE, Rel. Min. Roberto Barroso,
Tribunal Pleno, DJe 23.9.2014, julgado sob a sistemática da repercussão geral."

(RE 935.629 AgR, Relatora Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em
15/3/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 14/4/2016 PUBLIC
15/4/2016.)

"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL – RMI. PRAZO
DECADENCIAL PREVISTO NA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.523/1997.
INCIDÊNCIA SOBRE OS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE À
SUA VIGÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSENTADA EM
REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA
PROVIMENTO."

(RE 932.592 AgR, Relatora Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado
em 1º/3/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 17/3/2016 PUBLIC
18/3/2016.)

Observa-se, portanto, que o acórdão recorrido se alinha à jurisprudência firmada no
STF em repercussão geral, o que torna inviável a alteração do entendimento exarado.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, julgando-o
prejudicado, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea "a", segunda parte, do Código de Processo
Civil.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de dezembro de 2016.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Vice-Presidente