Informações do processo 1542061-4

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 31/05/2016 a 17/02/2017
  • Estado
  • Paraná
Envolvidos da última movimentação:
  • Apelado
    • O Mesmo

Movimentações 2017 2016

17/02/2017

  • O Mesmo
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 10ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2016/94059. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 4ª Vara Cível. Ação
Originária: 0005533-71.2014.8.16.0019 Ordinária.


Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível


Julgado em:
15/12/2016

DECISÃO: Acordam os Magistrados da Décima Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não prover as
apelações, nos termos deste julgamento. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL.
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO NÃO COMPROVADA. PROTESTO INDEVIDO NÃO
CARACTERIZADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE DANO
MORAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. APELAÇÕES NÃO PROVIDAS.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão