Informações do processo 1338585-6

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 10/08/2016 a 23/02/2017
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2017 2016

23/02/2017 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Mandado de Segurança (Gr/C.Int-Cv))

. Protocolo: 2015/27147. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 2012.00000144 Portaria.


Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível em Composição Integral


Julgado em: 14/02/2017
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conceder a segurança.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO NO EXAME NACIONAL
DO ENSINO MÉDIO - ENEM.CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. NEGATIVA.
IDADE INFERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS. ALUNO QUE OBTEVE APROVAÇÃO,
ALCANÇANDO MÉDIA SUFICIENTE PARA CONVOCAÇÃO DE MATRÍCULA EM
CURSO SUPERIOR. CONCESSÃO DE BOLSA INTEGRAL PELO PROUN


Retirado da página 251 do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Departamento Judiciário

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação
Originária: 201200000144 Portaria.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão