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Movimentações 2017 2016
02/03/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/200741. Comarca: Palotina. Vara: Vara Cível, da Fazenda
Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro
Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública.
Ação Originária: 0002187-53.2012.8.16.0126 Ordinária.
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Julgado em: 07/02/2017
DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 07ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná em conhecer e DAR provimento
ao recurso de apelação e julgar PREJUDICADO o reexame necessário.
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL.PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO ACIDENTE. LESÕES CONSOLIDADAS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO
DA CAPACIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SEGURADO
QUE SE ENCONTRA CAPAZ PARA O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
HABITUAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 86, LEI
8.213/1991.SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO
E PROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. Cível e Reexame
Necessário nº 1.595.075-5 fl. 2
26/01/2017
Comarca: Palotina.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho,
Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e
Juizado Especial da Fazenda Pública. Ação Originária: 00021875320128160126
Ordinária.
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