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Movimentações Ano de 2017
04/04/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/336381. Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária:
0006664-93.2010.8.16.0028 Interdito Proibitório.
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Julgado em: 22/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de
votos, em não conhecer do apelo nº 1.626.656-5, e dar provimento ao
apelo nº 1.626.657-2. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES DE INTERDITO
PROIBITÓRIO. SENTENÇA ÚNICA. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA
DE FUNDAMENTAÇÃO. EXEGESE DO ART. 489 DO NCPC. INOCORRÊNCIA.
POSSE DISPUTADA COM BASE NO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO
PROBATÓRIO QUE DEIXOU ENTREVER A AUSÊNCIA DE POSSE POR PARTE
DE LUIZ ANTÔNIO FERNANDES SARTORI. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO
POSSESSÓRIA. TITULAR DO DOMÍNIO QUE DEVE VALER- SE DAS MEDIDAS
CABÍVEIS PARA A RETOMADA DA PROPRIEDADE. SENTENÇA REFORMADA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROTOCOLADO SOB Nº
1.626.657-2 PROVIDO. RECURSO PROTOCOLADO SOB Nº 1.626.656-5 NÃO
CONHECIDO.
10/03/2017 Visualizar PDF
Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba.Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 00066649320108160028 Interdito
Proibitório.
08/02/2017
Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 00066649320108160028 Interdito
Proibitório.
Distribuição por Dependência em 27/01/2017. Relator: Des. Lauri
Caetano da Silva
_____18ª Câmara Cível _____________________________________
08/02/2017
Comarca: Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 00066649320108160028 Interdito
Proibitório.
Distribuição por Dependência em 23/01/2017. Relator: Des.
Marcelo Gobbo Dalla Dea
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