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Movimentações Ano de 2017
05/04/2017 Visualizar PDF
. Protocolo: 2016/268824. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro
Regional de Cambé. Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária:
0004826-55.2015.8.16.0056 Revisão de Contrato.
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Julgado em:
21/03/2017
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível
do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar provimento.
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.AÇÃO
REVISIONAL. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA
DE MERCADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO
DE JUROS.POSSIBILIDADE. CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO.
NÃO ABUSIVIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE
CONHECIDA, DESPROVIDO.
10/03/2017 Visualizar PDF
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé.Vara: 2ª Vara
Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00048265520158160056 Revisão de
Contrato.
08/02/2017
Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Cambé. Vara: 2ª
Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 00048265520158160056 Revisão
de Contrato.
Distribuição Automática em 18/01/2017. Relator: Des. Carlos
Mansur Arida
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