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Movimentações 2017 2016
29/05/2017 Visualizar PDF
23/01/2017
. Protocolo: 2016/240003. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 1ª Vara Cível.
Ação Originária: 0018460-69.2014.8.16.0019 Indenização.
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Julgado em: 24/11/2016
DECISÃO: ACORDAM os Senhores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento
ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Desembargador
Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS - IMPROCEDÊNCIA - EXECUÇÃO - AUTORA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA
GRATUITA - EXECUÇÃO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA - ALTERAÇÃO DA
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO BENEFICIÁRIO - NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DO
EXEQUENTE - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO
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