Criando um monitoramento
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Informações do processo 1587666-1
- Movimentações
- 3
- Data
- 04/10/2016 a 06/12/2016
- Diário oficial
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- Estado
- Paraná
Envolvidos da última movimentação:
- Apelado
- Apelante
- Apelante
-
- Paulo Benedito Tanahaki (maior de 60 anos)
- Apelante
- Apelante
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Apelante
- Relator
-
- Ruy Cunha Sobrinho Des.
- Apelante
- Apelante
-
- Myrian Violeta Cami Montardit (maior de 60 anos)
- Apelante
- Apelante
- Apelante
- Apelante
-
- Valter Piola (maior de 60 anos)
- Apelante
- Apelante
Movimentações Ano de 2016
06/12/2016
-
Estado do Paraná
Apelado
-
Paulo Camargo
Apelante
-
Paulo Benedito Tanahaki
(maior de 60 anos)
Apelante
Seção: SEÇÃO DA 1ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
. Protocolo: 2016/257550. Comarca: Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária:
0002806-97.2008.8.16.0004 Revisional.
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Julgado em:
22/11/2016
DECISÃO: Acordam os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar pelo
não provimento do recurso. EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO
ESTADUAL. PRETENDIDA REVISÃO DE VENCIMENTOS, SEGUNDO OS
ÍNDICES MÁXIMOS PREVISTOS NAS LEIS ESTADUAIS 9937/1992 E 11071/1995.
IMPOSSIBILIDADE.DISPOSITIVOS INVOCADOS QUE CUIDAM DE REAJUSTE
DE VENCIMENTOS DE DETERMINADAS CATEGORIAS E NÃO DE REVISÃO
GERAL ANUAL, A SER APLICADA A TODOS OS SERVIDORES COM OS
MESMOS ÍNDICES E NA MESMA DATA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE.Recurso não provido.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
09/11/2016
-
Estado do Paraná
Apelado
-
Paulo Camargo
Apelante
-
Paulo Benedito Tanahaki
(maior de 60 anos)
Apelante
Seção: Departamento Judiciário
Tipo: Apelação Cível
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª
Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00028069720088160004 Revisional.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
04/10/2016
-
Estado do Paraná
Apelado
-
Paulo Camargo
Apelante
-
Paulo Benedito Tanahaki
(maior de 60 anos)
Apelante
Seção: Divisão de Distribuição
Tipo: Apelação Cível
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Apelação Cível
Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 00028069720088160004 Revisional.
Distribuição Automática em 29/09/2016.
Relator: Des. Ruy Cunha Sobrinho
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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