Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo 1212866-4/05
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado (2)
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Advogado
- Embargado (1)
- Relator
-
- Ana Lúcia Lourenço Des.
- Embargante
- Embargado (1)
- Embargado (1)
- Embargado (1)
Movimentações Ano de 2016
21/11/2016
-
Municipio de Sao Jose dos Pinhais
Embargado (2)
-
Marcelo Fonseca Gurniski
Advogado
-
Inger Kalben Silva
Advogado
Seção: SEÇÃO DA 7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Embargos de Declaração Cível
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
Tipo: Embargos de Declaração Cível
. Protocolo: 2016/284153. Comarca: Foro Regional de São José dos Pinhais da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: Vara da Fazenda Pública.
Ação Originária: 1212866-4/04 Embargos Infringentes, 1212866-4 Apelação Cível.
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível em Composição Integral
Julgado em: 08/11/2016
DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores integrantes da Sétima Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em acolher os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes,
nos termos do voto da Relatora. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EMBARGOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL CONSTATADO.REPARAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 1.022, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI
Nº 13.105/2015). EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA O FIM DE SANAR O ERRO
MATERIAL, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão
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