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Movimentações Ano de 2016
05/08/2016
. Protocolo: 2015/251283. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 4ª Vara Cível. Ação
Originária: 0021219-40.2013.8.16.0019 Ordinária.
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Julgado em: 27/07/2016
DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Décima Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos,
em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos da fundamentação.
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO
NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DISSABOR
NÃO INDENIZÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DO DIREITO
FUNDAMENTAL DE MORADIA.SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO.RECURSO NÃO
PROVIDO.
18/07/2016
Comarca: Ponta Grossa.Vara: 4ª Vara Cível. Ação Originária:
00212194020138160019 Ordinária.
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