Informações do processo 1452010-8

. Protocolo: 2015/309998. Comarca: Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 15ª Vara Cível. Ação Originária:
0034091-44.2013.8.16.0001 Embargos a Execução.

Julgado em: 09/06/2016
DECISÃO: Acordam os Desembargadores (Juízes de Direito Substitutos em
2º Grau) integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento
ao recurso 1 e conhecer e dar parcial provimento ao recurso 2. EMENTA:
ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO CÍVEL Nº 1452010-8 DA 15ª VARA
CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA
DE CURITIBA.APELANTE 1: CONDOMÍNIO IGUAÇU IV.APELANTE 2: VÂNIA
AGUIAR AQUINO APELADOS: OS MESMOS.RELATOR: RAFAEL VIEIRA DE
VASCONCELLOS PEDROSO, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2º GRAU EM
SUBSTITUIÇÃO AO DES. DOMINGOS JOSÉ PERFETTO.APELAÇÕES CÍVEIS.
EMBARGOS A EXECUÇÃO.CONDOMÍNIO.APELAÇÃO 1 DO EMBARGADO.
- CONFISSÃO DE DÍVIDA. CLÁUSULA PENAL DE 30%.ABUSIVIDADE.
DÉBITO DE CONDOMÍNIO.MULTA MORATÓRIA LIMITADA A 2%.
REDUÇÃO MANTIDA.APELAÇÃO 2 DA EMBARGANTE. - CONFISSÃO DE
DÍVIDA. DOCUMENTO PARTICULAR. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. REQUISITO ATENDIDO. - NEGÓCIO
JURÍDICO. ERRO E DOLO. DEFEITOS INEXISTENTES. CIÊNCIA QUANTO
AO DÉBITO.CLÁUSULA PENAL EXPRESSA NO INSTRUMENTO. EXCESSO
DO VALOR CONFESSADO NÃO DEMONSTRADO. - SUCUMBÊNCIA
PROPORCIONAL RECONHECIDA.APELAÇÃO 1 CONHECIDA E NÃO PROVIDA.
- APELAÇÃO 2 CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara:
15ª Vara Cível. Ação Originária: 00340914420138160001 Embargos a Execução.