Informações do processo 2015/0099300-0

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
15/08/2017, terça-feira, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DECISÃO

I M N DOS S , por meio da petição n. 153.293/2016 (fl. 546), requer desistência
deste agravo em recurso especial.

Conforme expressamente requerido, homologo o pedido de desistência, com
fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os
autos à origem com o fim de dar cumprimento ao restante da pena, consoante requerido pelo
agravante (fl. 546).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 30 de junho de 2017.

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ