Informações do processo 1296730-9

Movimentações
1

Data
06/05/2016

Diário oficial
Diário de Justiça do Estado do Paraná

Estado
Paraná

Envolvidos da última movimentação:

Apelante
- Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar

Advogado
- Guilherme Di Luca

Advogado
- Ivo Kraeski

Advogado
- Caetano Engler Dahlem

Relator convocado
- Francisco Cardozo Oliveira Juiz Subst. 2º G.

Revisor
- Sigurd Roberto Bengtsson Des.

Relator
- Rui Bacellar Filho Des.

Apelado
- Samambaia Hotel Ltda - e P P

Movimentações Ano de 2016

06/05/2016

Companhia de Saneamento do Paraná Sanepar
Apelante

Guilherme Di Luca
Advogado

Ivo Kraeski
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Caetano Engler Dahlem
Advogado

Francisco Cardozo Oliveira Juiz Subst. 2º G.
Relator convocado

Sigurd Roberto Bengtsson Des.
Revisor

Rui Bacellar Filho Des.
Relator

Samambaia Hotel Ltda - e P P
Apelado

Seção: SEÇÃO DA 11ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: Apelação Cível

. Protocolo: 2014/353971. Comarca: Foz do Iguaçu. Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública. Ação Originária: 0029057-35.2012.8.16.0030 Reparação de Danos.

Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível

Julgado em: 15/03/2016
DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores e o Senhor Juiz de
Direito Substituto em 2.º Grau integrantes da Décima Primeira Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por unanimidade de votos, para
CONHECER do Recurso de Apelação e DAR- LHE PARCIAL PROVIMENTO,
nos termos do voto relator. EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO-
APELAÇÃO CÍVEL. VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE- PAGAMENTO DE
TAXA DE ESGOTO INDEVIDO- SERVIÇO NÃO PRESTADO- DEVOLUÇÃO QUE
SE IMPÕE. ADEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA-
NECESSIDADE- OBSERVAÇÃO DOS GRAUS DE VITÓRIA E DERROTA-
FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ACORDO COM O ARTIGO
20 § 3 DO CPC - ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.

Retirado do Diário de Justiça do Estado do Paraná - Padrão