Informações do processo 2015/0057334-0

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Trata-se de agravo (artigo 544 do CPC), interposto por BANCO DA AMAZONIA SA,
em face de decisão que negou seguimento a seu recurso especial, ante a incidência das Súmulas
7/STJ e 282 e 356/STF.

Irresignado (fls. 170/173, e-STJ), aduz o agravante que o reclamo merece trânsito,
asserindo estar preenchido o requisito do prequestionamento.

Sem contraminuta.

É o relatório.

Decido.

O recurso não é admissível, por violação ao princípio da dialeticidade.

1. Com efeito, o insurgente limitou-se a renegar, genericamente, o juízo de
admissibilidade realizado na origem, sem, contudo, efetivamente demonstrar a inadequação do óbice
invocado.

Quanto aos óbices das Súmulas 282 e 356 do STF, constata-se que o agravante não
evidenciou em que trecho do acórdão recorrido houve o enfrentamento, ainda que implícito, da
matéria aduzida no recurso especial, com vistas a demonstrar o preenchimento do indispensável
requisito do prequestionamento.

Como é cediço, a falta de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
encontra óbice no artigo 544, § 4º, inciso I, do CPC, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula
182 desta Corte, verbis :

Súmula 182. É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar
especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Conforme já decidiu o STJ, "à luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos,
deve a parte recorrente impugnar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão
recorrido, de maneira a demonstrar que o julgamento proferido pelo Tribunal de origem merece ser
modificado, ou seja, não basta que faça alegações genéricas em sentido contrário às afirmações do
julgado contra o qual se insurge"  (AgRg no Ag 1.056.913/SP, Rel. Ministra Eliana Calmon,
Segunda Turma, DJe 26.11.2008 - grifos nossos).

2. Do exposto, não conheço do agravo.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), 31 de março de 2015.

MINISTRO MARCO BUZZI
Relator

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Distribuição automática em 31/03/2015 às 10:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR