Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo RE 1055598
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Recorrido
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2017
26/06/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrido
-
Daniella Claudia Monteiro de Lima
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 08046227220144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
26/06/2017
- Advogado-Geral da União
-
União
Recorrido
-
Daniella Claudia Monteiro de Lima
Advogado
Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PAUTA DE JULGAMENTOS
PAUTA Nº 75/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil, para julgamento dos processos abaixo relacionados:
Origem: 08046227220144058100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: CEARÁ
DECISÃO: O assunto versado no recurso extraordinário corresponde
aos temas 434 e 879 da sistemática da repercussão geral, cujos paradigmas
são, respectivamente, o RE-RG 596.542, Rel. Min. Presidente, DJe 16.9.2011;
e o ARE 928.167, Rel. Min. Teori Zavascki, DJe 29.3.2016. Assim, devolvam-
se os autos ao tribunal de origem, para que observe o disposto no art. 1.036
do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 21 de junho de 2017.
Ministro GILMAR MENDES
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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