Supremo Tribunal Federal 26/06/2017 | STF

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado
• • Luzivaldo Luiz Ferreira Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Reis Graim Neto Advogado
• • Wladimir Afonso da Costa Rabelo RÉu
• • Jader Fontenelle Barbalho Filho Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Reis Graim Neto Advogado
• • Wladimir Afonso da Costa Rabelo RÉu
• • Jader Fontenelle Barbalho Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Antonio Reis Graim Neto Advogado
• • Wladimir Afonso da Costa Rabelo RÉu
• • Elcione Therezinha Zahluth Barbalho Autor

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Partido Social Democrático - Psd Requerente
• • Robson Halley Costa Rodrigues Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

3 envolvidos

• • Relator do Inq 4483 e da Ac 4316 do Supremo Tribunal Federal Coator
• • Cezar Roberto Bitencourt Impetrante
• • Rodrigo Santos da Rocha Loures Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Superior Tribunal Militar Coator
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Pedro Lima Santos Paciente

4 envolvidos

• • Flavio de Pinho Masiero Impetrante
• • Jhoni Carlos Muniz Paciente
• • Laerte Carlos Muniz Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 402.478 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Monteiro da Rocha Paciente
• • Sidney Duran Goncalez Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 401.866 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • T.P.P.V Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Silvio Rogerio do Prado Araujo Impetrante
• • Fellipe Pereira Rocha Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 359.407 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Norberto de Almeida Ribeiro Impetrante
• • Mohamed Dib Issa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 313.374 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valdir dos Santos Paciente
• • Claudio Alvarenga da Silva Impetrante

3 envolvidos

• • Alekssander Rousseau Antônio Fernandes Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Henrique de Souza Bastos Paciente

3 envolvidos

• • André Luís Cerino da Fonseca Impetrante
• • Daniel Fernando Furlan Leite Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 390.870 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Julio Cesar Marcelino Paciente
• • Mauro Atui Neto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.202 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fabio Barbosa dos Santos Paciente
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aldemir Correia da Silva Impetrante
• • Aldemir Correia da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 402.524 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Fernando Boberg Impetrante
• • André Luiz Bertolazzo de Souza Paciente